Com a presença de mais de 80 prefeitos, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promoveu ontem, no Hotel Imirá Plaza, na capital, o primeiro Encontro Estadual de Prefeitos. Assuntos como Habitação de Interesse Social, Interiorização do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e redistribuição dos royalties do petróleo nos moldes da partilha do Fundo de Participação de Estados e Municípios foram os principais temas da reunião que contou, em sua abertura, com a presença da governadora Wilma de Faria. O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, aproveitou para convocar uma participarem todos os Prefeitos, em Brasília, na próxima quarta-feira, 10, de Mobilização Nacional Convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que reunirá prefeitos de todo o Pais no auditório Nereu Ramos, no Anexo II dos Deputados da Câmara.

A reunião será preparatória para a Realização do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Municípios, convocada pela CNM para o dia 19 de março com atividades em todas as cidades brasileiras.

Na abertura da reunião, que contou com uma participação dos presidentes de todas as Associações Microrregionais de municípios e do Consórcio Intergestores Vale Unido, da região do Vale do Açu, o presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, pediu o apoio da governadora Wilma de Faria à Emenda 387/2009, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro e Humberto Souto. Uma emenda ao Projeto de Lei 3958 propõe uma redistribuição dos royalties conforme os critérios de redistribuição do FPM.

A governadora Wilma de Faria não só externou o seu apoio, como revelou que seu partido, o PSB, está engajado no movimento pela emenda da aprovação, por considerá-la justa e necessária. "Precisamos lutar pelo fortalecimento da base da nossa federação para que Estados e municípios tenham condições de atender às suas demandas", defendeu uma governadora.

Revelou que Benes aos prefeitos e secretários presentes - mais de 200 pessoas participaram do encontro - que estudos realizados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que um município de coeficiente 0,6, no Rio Grande do Norte, terá sua receita oriunda dos royalties do petróleo dos aumentada atuais R$ 60 mil anuais para entre R$ 500 e R$ 600 mil anuais mil. Além do conjunto dos municípios, o Estado do Rio Grande do Norte também sairá ganhando com uma redistribuição da aprovação, duplicando sua receita em 2008 que foi de R$ 213 milhões anuais em 2009 e caiu para R$ 140 milhões / ano.



INTERIORIZAÇÃO DO SAMU - No primeiro painel após a abertura do evento, os prefeitos e secretários assistiram à apresentação da proposta de interiorização do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), uma carga de Armando D negry Filho, coordenador da Rede Brasileira de Cooperação em Emergência.

O Sistema Integral de Atendimento às Urgências do Rio Grande do Norte propõe uma ampliação da cobertura para todo o Estado com regulação médica das urgências e Serviços Móveis de instalação com atenção de 53 bases e contratação de 53 Unidades Básicas e 11 Unidades Avançadas de Atendimento. A ampliação do sistema, que passará atender a mais de 1 milhão de norte-rio-grandenses, prevê a contratação de equipes profissionais, formação de consórcios municipais e reestruturação de hospitais regionais. Serão os investimentos realizados pelo Governo do Estado (60%), Governo Federal (30% Municípios) e, que se por responsabilização dos recursos de 10%.

A apresentação do projeto de interiorização do Samu Contou com uma participação do secretário estadual de Saúde, George Antunes, do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior e da presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMMS). O painel foi coordenado pelo primeiro vice-presidente da Femurn, prefeito Jaime Calado.



HABITAÇÃO - No painel sobre Habitação uma engenheira Andréa Azevedo, da Companhia Estadual de Habitação, aos prefeitos apresentou como orientações sobre habitação de interesse social. Os municípios que ainda não fizeram precisam elaborar o Plano Local de Habitação de Interesse Social e enviar à Câmara projeto de lei criando o Fundo Municipal e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, os sem quais impedidos ficarão, a partir de 1º de janeiro de 2011, receber de investimentos por parte do Ministério das Cidades. Os Planos Locais (PLHIS) Ser Apresentados precisam ao Ministério até 31 de dezembro deste ano. Toda a minuta necessária legislação e dos projetos de lei estarão disponíveis no site da Femurn -- www.femurn.org.br



PRECATÓRIOS - Na reunião da Femurn, prefeitos, secretários e assessores também receberam orientações sobre as novas regras para pagamento de precatórios, estabelecidas pela Emenda Constitucional EC 62/2009, promulgada em dezembro último. A CE criou um regime especial que permite aos municípios com estejam que o pagamento de precatórios em atraso parcelar os débitos em até 15 anos, ou destinando para isso 1% ou 1,5% da Receita Corrente Líquida.

Aos prefeitos foi dada também orientação quanto à recuperação de receitas do ISS, incidentes inclusive sobre Operações de leasing. A Femurn também disponibiliza aos municípios uma implantação do Programa ISS Digital, cujo objetivo é incrementar a receita própria das prefeituras. O programa faz parte do projeto de reestruturação da entidade de vistos e uma modernização das gestões municipais.

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